A divulgação de uma brutal queda no número de alunos estudando em período integral no Brasil disputou espaço no noticiário com a sanção presidencial à reforma do ensino médio.
Não era para menos. Uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) é que 25% dos estudantes da rede pública, contando todo o ensino básico, tenham sete horas ou mais de atividades escolares até 2024.
Vínhamos caminhando nessa direção, mas, em 2016, retrocedemos feio. As matrículas integrais na rede pública —considerando os anos finais e iniciais do ciclo fundamental e o ensino médio— somavam 16,39% do total em 2015. No ano passado, o percentual recuou para 9,61%.
A queda —puxada pelo ensino fundamental— se deveu, segundo especialistas e autoridades, a solavancos sofridos por um programa chamado "Mais Educação", lançado em 2007 pelo governo federal com o objetivo principal de fomentar a educação integral.
Segundo a imprensa, o "Mais Educação" passava por problemas de repasse aos Estados e municípios e acabou paralisado em meio à crise política.
No fim do ano passado, o governo Temer repaginou o programa por meio de uma portaria, lançando o "Novo Mais Educação".
A educação integral foi substituída no início do texto por "ampliação da jornada escolar", que não é mais citada como a principal finalidade do programa, mas como meio para atingir outro objetivo específico: "a melhora da aprendizagem em língua portuguesa e matemática".
Parece fazer sentido atrelar o aumento da jornada escolar ao efeito que se espera dela (como melhoria do desempenho dos alunos em determinadas disciplinas).
O projeto anterior falava, de forma meio confusa, de desdobramentos esperados com o aumento da jornada integral, como redução da evasão e do atraso escolar. São objetivos também citados, aliás, pela regulamentação que cria o "Novo Mais Educação".
A portaria não diz, no entanto, em que a versão antiga do programa falhou e porque está sendo alterada. Não explica tampouco porque se espera que a versão nova do projeto seja mais eficiente do que a anterior.
A busca pelo aprimoramento da política pública é sempre bem vinda e deveria ser rotineira. Mas quando esse processo não é acompanhado por uma avaliação de impacto criteriosa, de preferência independente e isenta, do que vinha sendo tentado corre-se o risco de continuar errando.
É o que acontece repetidamente no Brasil.
Por isso programas educacionais são implementados e abandonados sem nenhuma prestação de contas à sociedade.
O "Mais Educação" está longe de ser o primeiro caso. Há inúmeros outros.
Os chamados programas de correção de fluxo escolar, por exemplo, foram moda nos anos 1990 e 2000. Seu objetivo era devolver alunos atrasados para a série adequada à sua idade.
Chegaram a atender mais de um milhão de alunos em um único ano, depois foram minguando até sumir das estatísticas oficiais.
Perguntados sobre a razão do aparente abandono dessa política, há gestores que dizem que eles já cumpriram seu papel no país; outros falam que eles foram sendo eliminados a cada mudança de gestão estadual e municipal sem um motivo claro.
É fato que a reprovação e o atraso escolar caíram no Brasil, mas permanecem em patamares elevados.
Além disso, o mesmo censo escolar que revelou que as matrículas no ensino integral despencaram mostrou que, no caso do ensino médio, a taxa de distorção entre idade e série dos alunos parou de melhorar nos últimos anos.
Pode ser que os programas de correção de fluxo tenham, realmente, ajudado na queda do atraso escolar, assim como pode ser que eles tenham morrido precocemente contribuindo para a reversão recente apontada pelo censo.
Como não há uma análise de desempenho desses programas, com mensuração e documentação clara de seus efeitos, não podemos concluir nada.
E assim vamos levando, acumulando fracassos na melhora da aprendizagem de nossos alunos e abandonando programas educacionais - custeados pelos impostos que pagamos - como se fossem amores efêmeros de Carnaval.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por participar de meu blog...