Com eleições em 2018, educação segue em ponto morto e sem projeto que a torne prioridade

Época de promessas, o ano eleitoral não traz grandes expectativas para a educação. O clima polarizado das discussões pré-eleitorais não tem indicado boas perspectivas para os desafios educacionais.

Muito pelo contrário. A avaliação é de que o país está distante de um projeto que coloque o tema no centro da agenda política e econômica. A educação viveu em 2017 mais um ano de estagnação de recursos, contrariando os diagnósticos que apontam para a necessidade de mais investimentos. Tanto para incluir os quase 2,5 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos que estão fora da escola quanto para melhorar os índices de qualidade.

Sob o governo Michel Temer, a crise econômica e a falta de prioridade colocaram em ponto morto o principal desses diagnósticos, PNE (Plano Nacional de Educação), que traça metas para o setor até 2024.

Ao analisar a maioria dos temas sobre educação, o leitor pode concluir que a garantia de uma escola de qualidade (para todos) se relaciona com os desafios do país. Evidências não faltam: a cada 1% a mais de jovens na escola, há queda em 2% nos homicídios; cada ano a mais de escolaridade aumenta em 10% a renda do trabalhador para o resto da vida; três anos a mais de escolaridade média tendem a levar a um crescimento de mais de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) de uma nação.

Apesar disso, a crise econômica consolida o entendimento de que os custos da educação pública são gastos a serem enxugados. É bom lembrar: mais de 80% dos estudantes do país estão na rede pública.

Educação inclusiva e de qualidade custa caro. A sociedade precisa refletir como o mantra da prioridade da educação se reflete na prática —e nos orçamentos.

Metade dos brasileiros não tem ensino fundamental

Metade dos brasileiros adultos não frequentou a escola além do ensino fundamental, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Educação, divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. De acordo com o levantamento, existem 11,8 milhões de analfabetos no país, e as dificuldades atingem mais pretos e pardos que brancos.

A conta da escolaridade leva em consideração pessoas de 25 anos ou mais de idade porque já poderiam ter concluído o processo regular de escolarização. No Brasil, 51,0% da população de 25 anos ou mais de idade possuía o ensino fundamental completo ou equivalente; 26,3% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 15,3%, o superior completo.

Em 2016, o número médio de anos de estudo para essa faixa etária foi de 8,0 anos. No Nordeste, apenas 6,7 anos. Com relação à cor ou raça, mais uma vez a diferença foi considerável, 9,0 anos de estudo para as pessoas brancas e 7,1 anos para as pessoas de cor preta ou parda.

“As pessoas brancas historicamente sempre tiveram mais acesso a educação. A questão do rendimento é muito importante. O rendimento das pessoas brancas é historicamente muito maior, então eles acabam tendo mais oportunidade”, disse Helena Monteiro, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Região

O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei n. 13.005, de 2014, estabelece como uma das metas para 2024 que a escolaridade média da população de 18 a 29 anos alcance 12 anos, no mínimo, para alguns grupos mais vulneráveis, entre eles as pessoas pretas ou pardas e a população da Região Nordeste. Além disso, a meta estipula a igualdade da escolaridade média entre as pessoas pretas ou pardas e as pessoas não pretas ou pardas.

Em 2016, no grupo de 18 a 29 anos, o número médio de anos de estudo foi de 9,4 anos para a Região Nordeste e de 9,6 anos para as pessoas pretas ou pardas. Por outro lado, entre as pessoas brancas de 18 a 29 anos, a média alcançou 11,0 anos de estudo. A Região Sudeste apresentou a maior média de escolaridade entre as Grandes Regiões, 10,7 anos. “Os dados refletem muito as diferenças tanto regionais quanto históricas no País”, ressaltou Marina Aguas, também analista do IBGE.

Idade

Quando o corte etário é ampliado para 25 anos ou mais, as Regiões Norte e Nordeste registraram os maiores porcentuais de pessoas sem nenhuma instrução (14,5% e 19,9%, respectivamente). As maiores proporções de nível superior completo ocorreram nas Regiões Centro-Oeste (17,4%) e Sudeste (18,6%).

Na Região Nordeste, 52,5% da população não alcançaram o ensino fundamental completo, ao passo que na Região Sudeste 51,1% tinham pelo menos o ensino médio completo.

Considerando a cor ou raça, as diferenças no nível de instrução se mostraram ainda maiores: enquanto 7,3% das pessoas brancas não tinham instrução, 14,7% das pessoas pretas ou pardas estavam nesse grupo. No nível superior completo, ocorreu o fenômeno oposto: 22,2% das pessoas brancas tinham terminado a graduação, mas entre as pretas ou pardas a proporção era de 8,8%.

A participação ativa dos pais é crucial para o bom desempenho educacional dos filhos.

A participação ativa dos pais é crucial para o bom desempenho educacional dos filhos.
Se essa afirmação for óbvia, ela é ignorada por uma parcela não desprezível de famílias brasileiras, como revela um levantamento do IBGE de 2015.
Segundo a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), os pais de quatro em cada dez adolescentes do 9º ano do ensino fundamental não verificam se suas lições de casa foram feitas.
As famílias de 23,4% dos alunos desconhecem o fato de que eles faltaram a aulas nos 30 dias anteriores à enquete, e um percentual parecido não sabe o que os jovens fazem em seu tempo livre.
Em 26% das famílias, nenhum dos pais está presente em pelo menos uma refeição durante a semana.
Todas essas atividades de engajamento entre pais e filhos têm efeito positivo no desempenho escolar, segundo um amplo conjunto de pesquisas.
Segundo um estudo da OCDE uma única refeição semanal familiar está associada a um aumento de pelo menos 12 pontos na nota dos jovens em ciências no exame internacional Pisa.
O que pesquisas como essa parecem capturar é que demonstrações de interesse sobre a vida de crianças e jovens melhoram sua aprendizagem.
Pode ser que os pais omissos nesse sentido desconheçam essa relação ou que simplesmente se esqueçam dela no dia a dia corrido.
Mas experimentos recentes mostram que basta lembrar às famílias sobre a importância de acompanhar a rotina escolar dos filhos para que elas reajam de forma positiva.
À medida que esses resultados começaram a circular, os governos têm acordado para o fato de que mediar e incentivar a aproximação entre pais e escolas pode ajudar, e muito, a melhorar a educação.
Provavelmente não será a salvação da pátria, mas é um caminho que, se perseguido em larga escala, talvez ajude o Brasil a superar um quadro de fracasso educacional, principalmente no ensino médio, em que outras medidas tentadas até agora têm surtido efeito reduzido.
"O que a gente nota é que não está havendo um efeito milagroso de fazer o aluno voltar para a sala de aula", me disse na semana passada José Renato Nalini, secretário de Educação do Estado de São Paulo.
Um dos principais problemas que desafiam os gestores educacionais é a elevada evasão escolar na adolescência, como ressalta Nalini: "A escola tem salas um pouco ociosas e os barezinhos das imediações estão cheios".
Com a assessoria do Insper Metricis e do BID, o governo de São Paulo identificou que a aproximação dos pais com as escolas é uma das medidas que podem ajudar a reverter o problema.
O Estado teve uma experiência avaliada como positiva nessa direção. Em 2016, testou em uma parte pequena da rede um programa chamado EduqMais, que envolvia mandar mensagens simples de texto para os pais, via SMS, alertando para a importância da frequência escolar.
Há evidências, medidas em uma avaliação de impacto, de que a taxa de reprovação caiu e a aprendizagem dos alunos aumentou como consequência do experimento.
Desde agosto, Mato Grosso também tem feito uma intervenção que envolve a comunicação com pais, via SMS, por meio de outro programa, chamado Mira Aula. Seu impacto será testado em breve.
Outros Estados e municípios vêm testando esses e outros programas.
A comunicação via SMS com os pais é barata e tem a vantagem de atingir famílias que têm celular —a vasta maioria—, mas não necessariamente acesso à internet.
Até então, experiências desse tipo têm sido implementadas da seguinte forma: as start-ups ou organizações criadoras das ferramentas convencem governos a implementá-las experimentalmente e com um modelo que permita que os resultados sejam avaliados de forma séria.
São Paulo dará um passo mais ousado no sentido de tentar fomentar a inovação na política pública educacional. O Estado testará um modelo importado do Reino Unido e já usado em quase 20 países que se chama contrato de impacto social.
Nesse formato, o governo abre um edital para receber propostas com objetivo de melhorar indicadores específicos.
A escolha do provedor é feita por meio de competição, como num leilão. E o eleito só recebe se atingir os objetivos estabelecidos ao longo do tempo do contrato.
No caso de SP, as metas envolvem melhorar índices de aprovação e conclusão no ensino médio, etapa em que a evasão escolar se agrava muito.
Uma das exigências que devem constar do edital —que está atualmente aberto a consulta pública— é que, seja qual for a ferramenta proposta, ela precisa incluir medidas para aproximar os pais da vida escolar dos filhos.
Pode soar como paternalismo, mas as famílias não são obrigadas a agir. Estão sendo apenas estimuladas a ficar atentas. Como propõe o vencedor do Nobel de Economista deste ano, Richard Thaler, é empurrão ("nudge") na direção correta.