Salário mínimo pago ao professor no Brasil é um dos piores do mundo

O Brasil é o que paga pior seus professores do ensino fundamental ao médio entre 40 países ou sub-regiões, membros ou parceiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o estudo "Education at a glance", divulgado nesta terça-feira, quando considerado o salário inicial anual de cada etapa, os professores brasileiros ficam em último em quase todas, exceto na educação infantil.

A pesquisa, publicada anualmente pela OCDE, analisou o cenário educacional em 46 países ou regiões, mas, no caso dos salários de professor, apenas 40 disponibilizaram dados. O relatório leva em consideração os valores pagos por instituições públicas. De acordo com o relatório, o Brasil paga salário mínimo de US$ 13.971 por ano para seus professores. O país tem um piso salarial para toda a educação básica e, diferentemente de outras nações, não há variação de uma etapa para outra.

Nos primeiros anos do ensino fundamental, o salário mínimo anual brasileiro fica bem abaixo do montante de US$ 70.192 pago em Luxemburgo, país com melhores rendimentos. Os professores brasileiros também ganham menos que docentes de países vizinhos como o Chile, onde eles recebem inicialmente US$ 23.429 por ano. O país também fica atrás da média dos países da OCDE (incluindo a Lituânia, que entrou recentemente no grupo), que registra salário anual inicial de US$ 31.919.

No segundo segmento do fundamental, o Brasil continua com o salário inicial anual de US$13.971 na última posição, enquanto a média da OCDE sobe para US$ 33.126. No ensino médio, os países da OCDE pagam em média US$ 34.534 por ano, e o Brasil segue com o mesmo salário inicial anual.

Em outro cenário, a pesquisa também compilou os valores salariais após 15 anos de serviço, mas não há dados do Brasil para essa especificação. Em relação ao cenário do país, a OCDE destaca que não levou em conta bônus ou subsídios dados aos professores e ressalta que os valores podem variar dependendo das qualificações, do tipo de instituição e das regiões do país. Em alguns casos, como o de Luxemburgo, o valor inicial inclui contribuições de seguridade social e pensão pagas pelos empregadores. Ainda assim, o estudo destaca que os valores mínimos iniciais mostram a situação dos professores do país.

— O dado sobre salário mínimo não reflete exatamente a realidade do salário que os professores recebem, mas dá uma ideia da atratividade da carreira. E no Brasil ele é muito mais baixo que em outros países da América Latina — explicou Camila de Moraes, analista de Educação da OCDE.

O documento chama a atenção para o fato de que "a remuneração e as condições de trabalho são importantes para atrair, desenvolver e reter professores qualificados". Quando considerada a média salarial e não o salário mínimo, considerando bônus e subsídios, os valores aumentam um pouco, mas ainda assim o Brasil é o pior:

"O salário médio (anual) para professores de 25 a 64 anos no Brasil passa de US$ 22 mil na educação infantil para US$ 24.100 no ensino médio. Em comparação, a média da OCDE varia de US$ 36.900 a US$ 45.900. Esses valores também mostram que os salários no Brasil tendem a variar menos nos níveis de educação do que nos países da OCDE, onde os professores do ensino médio ganham em média cerca de 25% a mais que professores da educação infantil."

Para a especialista em educação e ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, a falta de atratividade na carreira prejudica diretamente a qualidade do setor no país.

— É um conjunto de fatores que vão precarizando a educação e impactam diretamente na sua qualidade. Quando há baixos salários, poucas pessoas se interessam pela profissão e muitas delas não têm a formação adequada e não investem nela. Isso vai virando uma bola de neve. A maioria dos professores é dedicada, mas falta condições — opina.

Segundo ela, o cenário seria diferente se o país se dispusesse a cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização do professor.

— O PNE coloca a valorização do professor para garantir a atratividade, mas por conta da crise o valor do salário não está subindo como deveria. No Brasil, constatamos os problemas, mas não resolvemos. Precisamos de um governo que tenha como foco a educação e que leve em conta o professor e o cumprimento do plano, caso contrário, teremos um apagão de professores. E os professores que temos terão dificuldade de trabalhar — critica.

A própria legislação brasileira, muitas vezes, representa um entrave para o cumprimento do piso salarial dos professores. Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), destaca que o país precisar reavaliar alguns mecanismos:

— A valorização docente não acontece apenas pelo rendimento. Ele é importante, mas a gente também deve considerar a formação do professor e condições adequadas para ele desempenhar seu trabalho. O Brasil precisa investir nas três frentes — diz Franco. — Em relação ao rendimento, um dos principais obstáculos para alguns municípios é a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece que ele não pode gastar em folha mais que recebeu na arrecadação. A responsabilidade fiscal estabelece um limite principalmente com gasto em folha e esse é um obstáculo que temos. É preciso algum mecanismo legal que proteja o gestor que pague o piso de professor.

MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO

Os problemas do ensino médio brasileiro não se restringem aos salários dos professores. O estudo mostra que, considerando a população adulta do país, entre 25 e 64 anos, mais da metade dos brasileiros não completaram o ensino médio. O índice é mais que o dobro da média registrada pelos países da OCDE.

A baixa nas matrículas do ensino médio ajuda a puxar para baixo o percentual da população matriculada em algum nível de escolarização. No Brasil, apenas 69% dos jovens de 15 a 19 anos estão matriculados na escola, enquanto a média da OCDE é de 85%. Dos 20 aos 24 anos, 29% possuem matrícula no país, já a méida é de 42%.

A pesquisa destaca, no entanto, que houve um progresso significativo em relação a 2007. O índice de jovens adultos, de 25 a 34 anos, que atingiram o ensino médio passou de 47% naquele ano para 64% em 2015. Nesse cenário, o Brasil registrou um dos maiores aumentos entre todos os países analisados, ainda que o crescimento não seja suficiente para atingir a média da OCDE de 85% da população dessa faixa etária a atingir a etapa.