A adesão de professores à greve de sexta-feira (28/04/2017) em oposição às reformas propostas pelo governo Temer causou barulho.
Muitos pais cujos filhos estudam em escolas privadas se sentiram incomodados pela perda de um dia de aula.
Um dos argumentos contrários mais mencionados por eles é o fato de que
os docentes desses estabelecimentos têm remuneração melhor que a
recebida por seus pares do setor público e, portanto, não deveriam
parar.
Do lado dos professores, uma das principais queixas é que serão prejudicados pela reforma da Previdência.
O projeto original previa a equiparação das regras de aposentadoria para
todos os trabalhadores, o que levaria a uma mudança significativa no
regime mais benéfico dos docentes, que, de forma geral, conseguem se
aposentar cinco anos mais cedo.
Desde então —e antes da greve—, o governo cedeu. Se o relatório em
debate hoje for aprovado como está, os professores mantêm um regime
especial, mas com regras um pouco mais duras que as atuais.
A queda de braços entre os grupos com benefícios especiais mais afetados
pelas reformas e o governo, as paralisações, a revolta dos pais e os
choques de ideias são desdobramentos esperados no jogo democrático.
Mas será uma pena se não aproveitarmos essa oportunidade para debater
uma importante questão de fundo: por que, afinal, os professores
brasileiros têm o direito de se aposentar mais cedo do que trabalhadores
de outras categorias?
A resposta dos docentes é, geralmente, que recebem salários mais baixos
embora trabalhem em situações mais adversas do que os demais
profissionais.
Esses argumentos têm fundamentos em dados da realidade. Segundo o
movimento "Todos pela Educação", a remuneração dos professores com
ensino superior equivale a pouco mais da metade da média recebida pelos
profissionais com essa escolaridade.
O alto nível de estresse envolvido no exercício do magistério —que
inclui casos de violência por parte dos alunos— ajuda a compor o cenário
complicado da profissão.
O problema é que inúmeras nuances no mercado de trabalho fazem com que
seja difícil avaliar essas condições piores em termos absolutos, que
justificariam uma aposentadoria especial para essa categoria, e não para
outras.
Há, por exemplo, diferenças de salários percebidas entre os próprios
docentes. Os de escolas privadas têm remuneração normalmente maior e
atuam em contextos menos estressantes. Existem outras categorias pouco
valorizadas, assim como outras profissões cujo exercício envolve
condições precárias de trabalho.
Isso dificulta qualquer análise sobre onde colocar a régua que separaria
os que merecem e os que não merecem condições especiais de
aposentadoria, se o principal critério para isso for justiça social.
Resta, no entanto, outro argumento sobre o benefício no caso do
magistério que tem bastante apelo: ele ajudaria a manter alguma
atratividade para essa profissão tão crucial para o desenvolvimento de
qualquer nação.
O problema é que, se isso for uma possibilidade de fato, não parece
estar funcionando no caso do Brasil, onde o desinteresse pela carreira
docente é galopante.
Como já mostrado nesta coluna, os jovens brasileiros não têm interesse pelo magistério e aqueles que o acabam elegendo são os de pior desempenho escolar.
Talvez isso ocorra porque fatores que desvalorizam a profissão têm peso
muito maior do que benefícios como aposentadoria especial e férias mais
longas.
Discutir e implementar medidas que tornem o magistério, de fato, mais atraente é, portanto, necessário.
A experiência de países bem-sucedidos indica que isso passa pela adoção
de salários decentes e planos de carreira (com a criação de cargos que
permitam que os melhores profissionais se destaquem), assim como pela
oferta de cursos de formação práticos e interessantes.
No Brasil, assumimos metas para melhorar a remuneração dos professores e
adotar planos de carreira no magistério, mas não temos nem mesmo
critérios e indicadores bem definidos para acompanhar a evolução de
ambos; e nossos cursos de formação de professores permanecem
extremamente teóricos.
Se alguém acha que esses são temas menos urgentes que o da
sustentabilidade do nosso sistema previdenciário, está redondamente
enganado. Sem educação de qualidade não há possibilidade de
desenvolvimento econômico.
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